STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

17/05/2024 (1 mês atrás)

Em decisão liminar do Ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a eficácia da Lei 14.784/2023 que prevê a desoneração da folha de pagamento até 2027. A Lei 14.784/2023 teve origem através da Medida Provisória MP nº 1.202/2023 editada pelo Governo Federal, a qual prevê o benefício fiscal de desoneração da folha…

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Thiago Santana Lira
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