STJ – Juízo da execução fiscal é competente para decidir sobre bloqueio de valores de empresas em recuperação judicial

23/05/2024 (3 semanas atrás)

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, através do leading case – (CC) 196.553/PE, definiu como sendo de competência do juízo da Execução Fiscal, para decidir sobre a possibilidade bloqueio de valores em face de empresas em Recuperação Judicial. O Ministro Relator Villas Bôas Cueva, ao analisar a norma contida no Artigo 6º, § 7-B…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Thiago Santana Lira
Verificado Exclusivo

Advogado | Barroso Advogados Associados | MBA em Gestão Tributária | Contencioso e Consultivo Tributário

Hospitais privados necessitam de um refis completo
Roberto Rodrigues de Morais
6 horas atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
6 horas atrás
STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor
Kiyoshi Harada
1 dia atrás
Hollywood: Cancelamento de filmes vira estratégia tributária
André Charone Tavares Lopes
1 dia atrás
Incidência e base de cálculo do IBS e CBS segundo o PLP 68/2024, na ótica dos contadores
José Homero Adabo
2 dias atrás

Mais populares

IR/CSLL – Nova lei possibilita incentivo fiscal para as aquisições de bens a serem incorporados na conta de ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte I
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
PIS/COFINS – Vendas para entrega futura e a exclusão do ICMS da base de cálculo
Neide Aparecida Rosati
2 semanas atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
1 semana atrás
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em regimes especiais de tributação
Jefferson Souza
2 semanas atrás