STJ – Não aplicação do limite de 20 salários-mínimos para contribuições do sistema ‘s’ e a insegurança jurídica do sistema tributário

18/03/2024 (1 mês atrás)
1 comentário

O Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou sob rito repetitivo – Tema 1079, a limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais destinadas ao sistema “S” (SESI, SESC, SENAI etc.), e decidiu de forma desfavorável ao contribuinte. No [1]leading case, o contribuinte pretendia a limitação da base de cálculo da contribuição limitados a 20…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Thiago Santana Lira
Verificado Exclusivo

Advogado | Barroso Advogados Associados | MBA em Gestão Tributária | Contencioso e Consultivo Tributário

Atuais teses tributárias pendentes de julgamento no STF e STJ
Antonio Antunes
2 meses atrás
Tema 1.079 e o limite das contribuições parafiscais em 20 salários mínimo sobre o total da folha de pagamento como base contributiva
Thiago Paes Barreto
3 meses atrás
A polêmica sobre o teto de contribuição previdenciária para o sistema S
Kiyoshi Harada
4 meses atrás
Limite dos 20 salários mínimos – O direito não socorre aos que dormem
Robson Neves
6 meses atrás
O salário-educação não deve ser exigido do titular de cartório
João Vitor Rossi
6 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás