Tributação no exterior – Congresso Nacional aprova lei para tributar rendimentos de offshore’s e fundos exclusivos

06/12/2023 (3 meses atrás)

O Congresso Nacional aprovou em 29/10/2023 o PL nº 4.173/2023, que trata sobre a tributação de rendimentos derivados de fundos de investimentos no exterior e empresas offshore’s. O texto segue ao Poder Executivo para sanção ou veto presidencial. Inicialmente, a matéria foi tratada através das Medidas Provisórias nº 1.184/2023 e 1.171/2023, e caso o projeto…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Thiago Santana Lira
Verificado Exclusivo

Advogado | Barroso Advogados Associados | MBA em Gestão Tributária | Contencioso e Consultivo Tributário

Como tributar as receitas decorrentes de alienação, amortização ou resgate de FIP por PJ do Lucro Presumido?
José Homero Adabo
1 mês atrás
Medida Provisória impacta fundos fechados no Brasil
Gabriel Antonio
6 meses atrás
Offshores – Um Caminho para Investimentos Internacionais e Sucessão Patrimonial
Adriana Sanfelice
8 meses atrás
Medida provisória altera regras de tributação sobre bens e rendimentos situados no exterior e atualiza tabela do IRPF
Thiago Santana Lira
10 meses atrás
Tributação dos Fundos imobiliários, marcação a mercado e distribuição de rendimentos
Jefferson Souza
2 anos atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
1 semana atrás
IRPF – A controversa indedutibilidade da contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar
Jefferson Souza
5 dias atrás
O adicional do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho pela exposição de trabalhadores ao ruído
Clovis Bottin
5 dias atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
2 semanas atrás
Escrituração contábil regime do Simples Nacional
Isaias Jonas de Andrade
4 dias atrás