A Inconstitucionalidade da Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário realizada pela Autoridade Fazendária sem Ordem Judicial

22/12/2014 (9 anos atrás)

Sumário 1. Introdução 2. Direitos Fundamentais e o Estado Democrático de Direito 2.1 O modelo adotado pela Constituição Federal de 1988 2.2 O direito à intimidade e à vida privada 2.3 O sigilo fiscal e bancário no ordenamento jurídico brasileiro 3. A Administração Tributária e o Dever de Fiscalizar 3.1 Fiscalização e dever de sigilo…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Thiago Nobre Maia

Advogado Tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Extensão em Planejamento Tributário e Processo Tributário. Mestrando em Direito Tributário pelo...

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
2 dias atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
2 dias atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
3 dias atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
3 dias atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
4 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
2 semanas atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
4 dias atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
2 dias atrás