Tainá Mundim Veloso Pereira

PRO

Sócia Fundadora da Estrataxia, Advogada Empresarial e Consultora Tributária e em Comércio Internacional há mais de 15 anos, Pós Graduada em Direito Empresarial Internacional, Pós Graduada em Direito Tributário, Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional, Professora de Graduação, Pós Graduação e Preparatório para concursos públicos.

Competitividade tributária e a “pandemia” das soluções robotizadas

Muito antes de começarmos a tomar conhecimento sobre notícias ou postagens nas redes sociais relativas aos primeiros casos fatais decorrentes da COVID-19 (e, principalmente, de como tais eventos abalariam a economia global), no âmbito tributário os militantes do setor vem experimentando uma nova “tendência” que tem se disseminado tão velozmente ...

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Muito antes de começarmos a tomar conhecimento sobre notícias ou postagens nas redes sociais relativas aos primeiros casos fatais decorrentes da COVID-19 (e, principalmente, de como tais eventos abalariam a economia global), no âmbito tributário os militantes do setor vem experimentando uma nova “tendência” que tem se disseminado tão velozmente ...

A duração de seu processo administrativo é razoável? – Possibilidade de agilização dos processos de restituição/ressarcimento

Sempre ouço as pessoas comentando em relação à morosidade do Poder Judiciário ou das ações intermináveis. Mas, e a morosidade da Administração Pública no que tange aos corriqueiros processos administrativos? Se você perguntar a cada um de seus clientes que possuem processos administrativos em trâmite ou findos, quanto tempo se ...

A tributação pelo ISS e PIS/COFINS do reembolso de despesas

Embora o ordenamento jurídico brasileiro seja deveras rígido em relação à hierarquia das leis, devendo a Constituição Federal sobrepor-se sobre qualquer ato normativo, o fato é que, cotidianamente, nos confrontamos com exigências fiscais que constituem verdadeiras aberrações jurídicas.

Sem nos aprofundarmos nos aspectos contábeis que se relacionam com a matéria, o ...

ISS: atividade-meio x atividade-fim

O artigo 156, III, da CF/88, atribui aos municípios a competência para a instituição de impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em Lei Complementar. Neste contexto, é que a Lei Complementar (LC) nº 116/03 define os critérios relativos ao local de recolhimento do ISS e arrola os serviços sujeitos ...

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