Judiciário chancela novo entendimento do CARF sobre créditos de PIS e COFINS


No final de 2010, a 2ª Turma da 2ª Câmara do CARF, ao apreciar o Recurso Voluntário interposto no âmbito do processo administrativo nº. 11020.001952/2006-22, por unanimidade, alargou o conceito dos insumos que geram o direito aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não-cumulativa. Segundo a decisão, todos os custos decorrentes de gastos feitos com pessoas jurídicas e que sejam necessários para a atividade produtiva dos contribuintes devem gerar…
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