Graduado em Ciências Contábeis, Pós graduado em Controladoria e Tributos. Sócio de um escritório de contabilidade de pequeno porte, situado no Centro do RJ, que atualmente possui 9 colaboradores. 6 anos de experiência com a rotina contábil, financeira e tributária.

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"Da interpretação do artigo 146 da Constituição Federal de 1988"

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI – Da Tributação e do Orçamento, formaliza sobre a legislação referente aos tributos e suas arrecadações ao Governo. Logo, no Capítulo I – Sistema Tribut...

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A arbitrariedade da Instrução Normativa 1.765 de 2017

A limitação imposta pela Instrução N 1.765 de 2017 quanto a compensação de créditos estabelece que a utilização de um direito adquirido do contribuinte só inicia após o envio de uma obrigação acessóri...

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"Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da empresa quando provoca a inviabilidade da Atividade Empresarial"

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

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Como identificar Créditos tributários de Saldo Negativo IRPJ e CSLL de Pessoas Jurídicas?

Resumo Saldo negativo ocorre quando a empresa realiza a apuração do tributo no período e identifica que o valor do pagamento correspondente foi superior ao devido, este valor pago além do apurado é...

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"Bitributação do ISSQN decorrente do CEPOM da prefeitura do Rio de Janeiro e seu impacto no preço final do serviço"

Resumo: Este artigo consiste em evidenciar como a arrecadação do tributo, especificamente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser considerado como forma de bitributação tendo e...

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