Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

PIS/Cofins – Consumidor final de óleo diesel e GLP – Restituição assegurada pela Constituição Federal e CTN – Código Tributário Nacional. Uma abordagem científica.


Sumário 1. Considerações preliminares 2. Do direito aplicável e sua interpretação 3. Métodos de interpretação 4. Histórico da tributação monofásica de PIS/Cofins sobre os combustíveis derivados de petróleo Bibliografia Atendendo a solicitações de clientes, alunos e colegas de trabalho, decidimos dedicar algumas linhas sobre este eletrizante assunto que já mereceu dezenas de artigos e alguns livros sobre o mesmo tema. Referidas obras já se encontram espalhadas em diversas Bibliotecas das…