Tulio Zucca

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Participou de diversos cursos e palestras relacionados a Direito Tributário (IBDT, IBET, USP, Mackenzie e IOB), Direito Societário (Mackenzie) e Direito Processual Civil (Mackenzie e OAB). Autor de diversos artigos publicados. É sócio fundador do escritório Zucca & Bogiani Advogados.

5 meses
Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (“PPI”)

Em 05/07/2017, a Prefeitura Municipal de São Paulo – SP publicou no Diário Municipal, o Decreto n. 57.772/2017, que regulamenta o programa de parcelamento incentivado (PPI), instituído pela Lei 16.680...

5 meses
Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) – IN 1711/2017

Em 21/06/2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1711, a qual regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) junto à Secretaria da Receita Federal...

6 meses
Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) – MP 783/2017

Na presente data (31/05/2017), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Fed...

6 meses
Responsabilidade Subsidiária – Terceirização – Ação de Regresso

Muitas empresas que se utilizam da terceirização de serviços, independentemente de sua motivação, ao final dessa contratação, se deparam com uma situação onerosa e trabalhosa, pois, não raro, sem que ...

6 meses
Programa Especial de Parcelamento – PEP 2017 (ICMS)

No início do mês de maio, foi encaminhado ao Confaz pedido que institui o Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo (“PEP”), referente aos débitos de ICMS, cujo início está previsto par...

11 meses
2017: O ano do ISS para as empresas de publicidade e propaganda

No penúltimo dia do ano (30/12/2016), foi publicada no DOU a Lei Complementar 157/2016, que trouxe em seu bojo diversas alterações à antiga Lei Complementar 116/2003 - Lei do Imposto sobre Serviços de...

12 meses
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional em até 120 vezes

Em outubro de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 155, que alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006 – que instituiu regulamenta o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu...

1 ano
A Recuperação Judicial não saiu como queríamos. Existe Plano B?

Ao longo de 2014 para cá, tem crescido expressivamente o número de Recuperações Judiciais requeridas pelas empresas que estão em dificuldade econômica e financeira. Em breve estudo do Serasa Experian[...

1 ano
Minha empresa faliu, e agora?

Aquela surpresa quando abrimos o jornal e nos deparamos com notícias de que a empresa x decretou falência, ou de que a empresa y entrou com pedido de recuperação judicial, deixou de existir, permanece...

2 anos
Retenção do IR pelas administradoras de fundos de investimentos

Atualmente, os administradores de fundos de investimentos devem efetuar a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) quando do repasse aos cotistas de(i) dividendos, (ii) juros sobre capital próprio, (iii...