Repatriação: Novo entendimento da Receita Federal poderá gerar diversas autuações


Em 03 de janeiro de 2018, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº. 678, a qual trata sobre devolução em dinheiro de participação em capital de pessoa jurídica com domicílio fiscal no exterior a sócio/titular pessoa física, tendo sido tal participação anteriormente regularizada no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributário (“RERCT”). Antes de entrarmos ao mérito e conclusão da Solução de Consulta, cumpre demonstrar o objeto…
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É o sócio fundador do escritório Zucca e Rosa Advogados, formado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e, desde muito cedo, sua carreira foi integralmente constituída nos maiores e mais admirados escritórios de São Paulo. Com uma vasta experiência de atuação no contencioso administrativo e judicial, coleciona experiência e expertise para assuntos de alto teor de complexidade.
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