Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores

Resumo: O presente trabalho aborda a responsabilidade tributária dos sócios administradores da pessoa jurídica sob o ponto de vista da norma legal, evidenciando-se os limites da responsabilização, tanto pelo legislador, quanto pelo aplicador do Direito. Identifica o surgimento da relação jurídica tributária do sujeito passivo e investiga a classificação da responsabilidade tributária. Estabelece a diferença entre a personalidade do sócio pessoa física e a universalidade da pessoa jurídica. Busca no Código…