Vanessa Benelli

PRO

Advogada. Mestre e Doutoranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Bolsista de mestrado pelo CNPq. Membro do Comitê Executivo da RFPTD. Autora de artigos científicos. Prêmio de melhor monografia no Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Prêmio Lourival Villanova. Colunista de direito tributário. Ex-assessora tributária municipal.

ICMS-Energia Elétrica: redução da base de cálculo do imposto com a exclusão da TUST e TUSD

De acordo com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal são competentes para instituírem e cobrarem o imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, nos termos do artigo 155, inciso II.

A Lei Complementar 87/1996 ...

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"A impossibilidade da interpretação econômica do fato jurídico tributário: um estudo pela perspectiva do constructivismo lógico-semântico"

Resumo: Nesse sucinto trabalho buscou-se evidenciar a autonomia do direito em relação às matérias tidas por correlatas, como a economia. Almejamos informar que a interpretação individual de cada uma das palavras utilizadas nas seara acadêmica, termina por desencadear inúmeros confrontos, quando utilizadas num mesmo contexto. Em virtude desses confrontos, nos atentamos ao ...

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