Tributário: Revista Digital
Volume 05, Número 9, dezembro de 2004, ISSN 1676-4404

Soluções para o problema da bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro

Sumário 1. Importância do estudo do tema 2. O fenômeno da bitributação internacional 3. A Elisão fiscal internacional 4. Soluções para o problema da bitributação internacional 5. Os tratados e convenções internacionais frente ao ordenamento jurídico brasileiro 6. Conclusão 7. Bibliografia Exemplo de convenção internacional adotada pelo Brasil para evitar a bitributação internacional Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla…
Advogado tributarista do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Graduado em Direito pela UFBA e Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributarios - IBET.