Considerações à tributação do imposto de renda sobre os lucros auferidos no exterior por empresas controladas ou coligadas de pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil

22/06/2007 (17 anos atrás)

Sumário 1. Histórico da legislação 2. Do atual modelo de tributação do imposto de renda dos lucros auferidos no exterior por empresas controladas ou coligadas de pessoa jurídica domiciliada no Brasil: legislação interna x tratados internacionais 3. Do recente julgamento do Conselho Federal de Contribuintes 4. Do posicionamento jurisprudêncial Conclusão A incidência de imposto de…

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Victor Pontes de Maya Gomes

Sócio do escritório Pontes & Cardoso Advogados, pós graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tibutários - IBET...

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