Receita arrecadou R$ 137,73 bilhões em julho

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2019, o valor de R$ 137,73 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 2,95% em relação a julho de 2018. No período acumulado, de janeiro a julho de 2019, a arrecadação totalizou R$ 895,33 bilhões, representando acréscimo real (IPCA) de 1,97% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o...

Reforma Tributária: Íntegra da plenária do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra

Nesta segunda-feira (12) o secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Marcos Cintra, participou de reunião-conjunta do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na ocasião, ele falou sobre a proposta da Reforma Tributária, que terá como base a desoneração da folha, alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas...

Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário

Presidente do Superior Tribunal de Justiça participou do Seminário Direito Tributário e falou sobre o cenário do judiciário na área de tributação. Assista o Seminário de Direito Tributário em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça - STJ ocorrido no Conselho Federal da OAB no dia 12 de agosto de 2019: STJ e OAB Nacional

Reforma Tributária: Governo vai apresentar criação do IVA Federal

Trecho de palestra ocorrida na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, apresenta proposta de criação do IVA Federal. Band Jornalismo

STJ nega extensão da imunidade tributária para empresa ocupante de imóvel público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da empresa Barcas S.A para não pagar o IPTU relativo ao ano 2000. A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia estabelecido que a concessionária não seria responsável pelo pagamento. STJ

Receita Federal lança vídeo sobre o processo de reestruturação do órgão

A reestruturação visa uma melhor adequação do quadro e pessoal e a melhoria da comunicação interna. As mudanças foram impulsionadas ainda pelo cenário adverso que a instituição enfrenta: restrições orçamentárias, quantitativo de servidores cada vez menor e a publicação do decreto nº 9.679/2019, que promoveu a extinção de 21 mil cargos comissionados na administração. Somente na Receita Federal houve...

Pleno – Compensação fiscal de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (27/6/2019), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto contra decisão que considerou legal a limitação em 30% para cada ano-base do direito do contribuinte de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). STF

Plenárias – Operação no Senado e limitação da CSLL

Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, mostra o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores ocorridas no âmbito da Operação Métis. De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 25537, em razão da prerrogativa de foro conferida aos parlamentares pela Constituição...

Acompanhe debate sobre reforma fiscal com professora da Universidade de Leeds

O Comitê de Orientação do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) transmite ao vivo, a partir das 14h, uma reunião com a participação da professora de Direito Tributário da Universidade de Leeds Rita de La Feria. Ela falará sobre os desafios do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da PEC 45, que teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 22 de maio. O texto...

Dedução no IR de contribuição previdenciária de empregado doméstico pode ser prorrogada

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (11) a prorrogação, por cinco anos, da opção de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência por empregadores domésticos. A possibilidade de dedução está em vigor desde 2011, mas terminaria neste ano. A prorrogação até 2024 está no Projeto de Lei (PL) 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe...
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