Ainda dá tempo de escolher para onde vai parte do seu Imposto de Renda

A um mês do término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, a Receita Federal lembra que os contribuintes podem doar parte do imposto diretamente na declaração. É possível destinar até 3% do imposto devido para os fundos da criança e do adolescente e também até 3% aos fundos do idoso. Para destinar o imposto diretamente na declaração, o contribuinte deve optar pelo modelo...

TRF3: EMAG apresenta vídeo sobre crimes tributários durante a Covid-19

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) apresentou nessa segunda-feira (11/5), no Portal EMAGConecta, vídeo do professor João Paulo Orsini Martinelli sobre a questão da inexigibilidade de conduta diversa em relação a crimes tributários no contexto da grave crise financeira e da perspectiva de recessão mundial provocadas pela pandemia da Covid-19. Em quase 10 minutos, ele analisa sobre...

Governo prorroga incentivos tributários para empresas exportadora

O Executivo decidiu prorrogar, por meio da Medida Provisória 960/2020, os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. A MP 960/20, publicada na segunda-feira (4), estende por mais um ano o regime especial conhecido como "drawback", que elimina tributos de insumos importados para produção de bens a serem exportados. A medida deve beneficiar 1.760 empresas, principalmente,...

IR 2020 – Autorregularização

Confira nessa série de Entrevistas e podcasts sobre o IR 2020, informações importantes que vão auxiliar o cidadão a realizar o preenchimento da sua declaração. Neste vídeo o Auditor Fiscal Frederico Faber fala sobre autorregularização. RFB

Reforma Tributária: especialista defende que Brasil adote Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A comissão mista responsável por elaborar um texto único da Reforma Tributária (PEC 110/2019 e PEC 45/2019) ouviu nesta quarta-feira (11) a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra.  Especialista em direito tributário, a professora defendeu que o Brasil deveria adotar o Imposto de Valor Agregado (IVA) como alíquota única para o consumo. Rita foi a primeira de uma série de especialistas...

1ª Jornada de Direito Tributário recebe propostas de enunciados

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe até quatro de março propostas de enunciados para a primeira jornada de direito tributário. O objetivo é definir posições interpretativas sobre o tema. STJ

Comissão Mista da Reforma Tributária é instalada e terá primeira reunião em 3 de março

A primeira reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária deve ser realizada em 3 de março. O colegiado foi instalado na quarta-feira (19) com o desafio de simplificar a cobrança de impostos no país e, ao mesmo tempo, equilibrar interesses de estados, municípios e União. O presidente é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Fonte: Agência Senado

Coletiva sobre Declaração de Impostos de Renda Pessoa Física 2020

O supervisor Nacional do Imposto de Renda, auditor fiscal Joaquim Adir, fala em entrevista coletiva sobre as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. TV Receita

Pleno – Imunidade tributária em exportação

Na quarta-feira (6/2/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto da Ação Direta de Incondicionalidade (ADI) 4735 e do RE 759244 que discutem assuntos semelhantes sobre a imunidade tributária na exportação de produtos. STF

Reforma tributária pretende simplificar impostos

Presidente do Senado afirma que o tema será prioridade na Casa no primeiro semestre do ano. Uma comissão especial formada por 15 deputados e 15 senadores terá 90 dias para apresentar o projeto, que deverá unificar propostas em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. TV Senado
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