IR 2020 – Autorregularização

Confira nessa série de Entrevistas e podcasts sobre o IR 2020, informações importantes que vão auxiliar o cidadão a realizar o preenchimento da sua declaração. Neste vídeo o Auditor Fiscal Frederico Faber fala sobre autorregularização. RFB

Reforma Tributária: especialista defende que Brasil adote Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A comissão mista responsável por elaborar um texto único da Reforma Tributária (PEC 110/2019 e PEC 45/2019) ouviu nesta quarta-feira (11) a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra.  Especialista em direito tributário, a professora defendeu que o Brasil deveria adotar o Imposto de Valor Agregado (IVA) como alíquota única para o consumo. Rita foi a primeira de uma série de especialistas...

1ª Jornada de Direito Tributário recebe propostas de enunciados

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe até quatro de março propostas de enunciados para a primeira jornada de direito tributário. O objetivo é definir posições interpretativas sobre o tema. STJ

Comissão Mista da Reforma Tributária é instalada e terá primeira reunião em 3 de março

A primeira reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária deve ser realizada em 3 de março. O colegiado foi instalado na quarta-feira (19) com o desafio de simplificar a cobrança de impostos no país e, ao mesmo tempo, equilibrar interesses de estados, municípios e União. O presidente é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Fonte: Agência Senado

Coletiva sobre Declaração de Impostos de Renda Pessoa Física 2020

O supervisor Nacional do Imposto de Renda, auditor fiscal Joaquim Adir, fala em entrevista coletiva sobre as regras de entrega, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020. TV Receita

Pleno – Imunidade tributária em exportação

Na quarta-feira (6/2/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento conjunto da Ação Direta de Incondicionalidade (ADI) 4735 e do RE 759244 que discutem assuntos semelhantes sobre a imunidade tributária na exportação de produtos. STF

Reforma tributária pretende simplificar impostos

Presidente do Senado afirma que o tema será prioridade na Casa no primeiro semestre do ano. Uma comissão especial formada por 15 deputados e 15 senadores terá 90 dias para apresentar o projeto, que deverá unificar propostas em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. TV Senado

Encomendas internacionais deverão ter número de CPF ou passaporte

A Receita Federal passou a exigir este ano que todas as remessas internacionais que chegam ao Brasil sejam identificadas com CPF ou com o número do passaporte do destinatário. Sem essa informação, a encomenda pode ser devolvida ou destruída. TV Brasil

Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência

O relatório "Preços de transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão da OCDE analisa as semelhanças e diferenças entre as regras de preços de transferência do Brasil e as Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência da OCDE para Empresas Multinacionais e Administrações Tributárias, que é o consenso internacional sobre preços de transferência. O relatório, divulgado ontem (18/12)...

Pleno – Não recolhimento intencional de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quarta-feira (18/12/2019), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, interposto pela defesa de comerciantes de Santa Catarina denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-SC) por não terem recolhido o imposto. Os ministros aprovaram a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher...
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