Pleno – Criminalização do não recolhimento de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quarta-feira (11/12/2019) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação indébita. O tema está em debate no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334. Na primeira parte da sessão, houve o relatório do ministro Luís Roberto Barroso e...

Reforma tributária pode elevar a produção do país em 10%, aponta IFI

Na coluna da Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista Josué Pellegrini fala sobre a reforma tributária. Segundo ele, um dos principais problemas do sistema é a tributação sobre bens e serviços, responsável por quase metade da arrecadação do país, mas que conta com legislação complexa e inadequada. A IFI estima que uma reforma tributária bem feita possa elevar a produção do país em cerca...

Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2019, o valor de R$135.2 bilhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 0,02% em relação a outubro de 2018. No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,92% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o...

MP do contribuinte legal incentiva a regularização de conflitos fiscais com a União

A Medida Provisória do Contribuinte Legal MP nº 899/2019 estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos com a União. AGU

Assista todos os debates sobre tributação do mercado financeiro e de capitais

Em parceria com a ConJur, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) promoveu nos dias 8 e 9 de agosto o primeiro seminário sobre tributação do mercado financeiro e de capitais. O evento aconteceu na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Os participantes debateram conceitos e controvérsias atuais sobre a tributação do mercado financeiro e de capitais, tais como IOF, FinTechs, blockchain,...

Recriação da CPMF divide senadores

A proposta de recriação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aventada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, causou reações no Congresso. O senador Weverton (PDT-MA) entende que em vez de CPMF é importante taxar os bancos e seus lucros bilionários. Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o imposto, por entender que ele permite o rastreamento do dinheiro,...

Demissão do secretário da Receita não prejudica reforma tributária, avalia Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, não vai atrapalhar a tramitação da reforma tributária na Câmara. Cintra era um defensor dentro do governo do retorno da CPMF. O tributo tem sido alvo de críticas por parte dos deputados e do próprio presidente Rodrigo Maia. “O secretário tinha uma posição histórica que...

Receita arrecadou R$ 137,73 bilhões em julho

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2019, o valor de R$ 137,73 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 2,95% em relação a julho de 2018. No período acumulado, de janeiro a julho de 2019, a arrecadação totalizou R$ 895,33 bilhões, representando acréscimo real (IPCA) de 1,97% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o...

Reforma Tributária: Íntegra da plenária do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra

Nesta segunda-feira (12) o secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Marcos Cintra, participou de reunião-conjunta do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na ocasião, ele falou sobre a proposta da Reforma Tributária, que terá como base a desoneração da folha, alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas...

Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário

Presidente do Superior Tribunal de Justiça participou do Seminário Direito Tributário e falou sobre o cenário do judiciário na área de tributação. Assista o Seminário de Direito Tributário em comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça - STJ ocorrido no Conselho Federal da OAB no dia 12 de agosto de 2019: STJ e OAB Nacional
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