Pleno – ICMS em Simples Nacional e comércio eletrônico

Na primeira parte da sessão de 7/11/2018, o Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski se manifestaram na sessão desta...

Pleno – Local de cobrança do IPVA

Na segunda parte da sessão plenária de quarta-feira (24), o Plenário iniciou o julgamento que discute o local de cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1016605, no qual uma empresa de Uberlândia questiona decisão da Justiça...

RFB: Entrevista – Ações da Fiscalização – Fraudes Tributárias

O coordenador-geral de Fiscalização, auditor-fiscal Flávio Vilela fala em entrevista sobre os principais pontos da coletiva a respeito de ações da Receita Federal no combate a fraudes tributárias com uso de títulos públicos. TV Receita

Pleno – Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária

Na quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso ajuizado pelo município de Belo Horizonte questionando a imunidade tributária da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. No Recurso Extraordinário (RE) 405267 concluiu-se que, como órgão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Caixa de Assistência também possui a imunidade tributária recíproca assegurada à entidade STF

TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou ontem 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal  Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração...

Sistema Tributário Nacional: arrecadação que pesa no bolso do cidadão

O Sistema Tributário Nacional completa 30 anos em outubro como uma das normas da Constituição. A medida, que tinha como objetivo tornar a cobrança de impostos mais democrática e conseguir uma melhor distribuição dos recursos, acabou pesando cada vez mais no bolso do brasileiro. TV Senado

Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento

Mudanças na Desoneração da Folha de Pagamento a partir de 01/09/2018 [embed][/embed]

RS: Prorrogação de Prazo do Edital 83/2018

Prorrogado o prazo do Edital 83/2018 através do Edital 122/2018, o qual trata dos cancelamentos de empresas pela JucisRS. [embed][/embed]

Plenárias – Contribuição sindical

Na última edição do semestre, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em outras 18 ADIs e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55,...

RS: Lembrete de término de prazo as empresas do Rio Grande do Sul

Em cumprimento a Lei Federal 8.934/94, a JUCISRS publicou o Edital 083/2018, em 18 de Maio de 2018, solicitando as empresas que se encontram nesta situação, para que efetuem suas regularizações no prazo de 60 dias. Os motivos e procedimentos que devem ser seguidos são detalhados no vídeo abaixo pela Instrutora Deise Parisotto. [embed][/embed]
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