RS: Prorrogação de Prazo do Edital 83/2018

Deise Parisotto - Instrutora
Prorrogado o prazo do Edital 83/2018 através do Edital 122/2018, o qual trata dos cancelamentos de empresas pela JucisRS. [embed][/embed]

Plenárias – Contribuição sindical

Na última edição do semestre, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em outras 18 ADIs e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55,...

RS: Lembrete de término de prazo as empresas do Rio Grande do Sul

Deise Parisotto - Instrutora
Em cumprimento a Lei Federal 8.934/94, a JUCISRS publicou o Edital 083/2018, em 18 de Maio de 2018, solicitando as empresas que se encontram nesta situação, para que efetuem suas regularizações no prazo de 60 dias. Os motivos e procedimentos que devem ser seguidos são detalhados no vídeo abaixo pela Instrutora Deise Parisotto. [embed][/embed]

Pleno – STF julga constitucional fim da contribuição sindical obrigatória

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794 e em outras 18 ADIs ajuizadas contra a nova regra. Também foi julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55 que buscava...

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em matéria tributária

Palestra apresentada pela Profª Drª Fabiana Del Padre Tomé no I Fórum de Debate de Direito Tributário promovido pelo Legale Educacional. [embed][/embed] Fabiana Del Padre Tomé

Congresso mantém vetos parciais ao projeto que acaba com desoneração da folha

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto de Lei 8456/17, que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para a maior parte dos setores da economia nele enquadrados. O projeto resultou na Lei 13.670/18. Devido à obstrução da maior parte dos partidos...

Receita divulga vídeo sobre História da Administração Tributária

Conheça um pouco mais sobre a História da Administração tributária no Brasil. [embed][/embed] TV Receita

O refinanciamento de dívidas é tema do programa Artigo 5º da TV Justiça

O brasileiro está tão endividado que nos últimos anos levou o Governo a lançar programas de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. Essa ação de renegociação é o tema do programa Artigo 5º desta semana. Os convidados são os advogados Cleucio Nunes, especialista em Direito Tributário, e Gabriel Ribeiro, especialista em Direito Empresarial. Eles comentam a eficácia destas políticas...

Pert-SN: Prazo a ser observado em duas situações específicas

Deise Parisotto - Instrutora
Neste vídeo quero chamar atenção para o prazo a ser observado em duas situações específicas: 1) quando a empresa já tenha efetuado um parcelamento do Simples Nacional em 2018, e agora precise efetuar a desistência desse parcelamento para incluir os débitos no Pert-SN, nesse caso a empresa terá até o dia 09/07/2018 para solicitar novo parcelamento convencional dos débitos restantes. Após esse prazo, os...

Reforma tributária tem que enfrentar a desigualdade, sugere manifesto

A proposta de uma reforma tributária solidária elaborada por auditores fiscais foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. Para economistas, reduzir a desigualdade é uma questão de justiça social e de desenvolvimento econômico. TV Senado
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