O refinanciamento de dívidas é tema do programa Artigo 5º da TV Justiça

O brasileiro está tão endividado que nos últimos anos levou o Governo a lançar programas de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. Essa ação de renegociação é o tema do programa Artigo 5º desta semana. Os convidados são os advogados Cleucio Nunes, especialista em Direito Tributário, e Gabriel Ribeiro, especialista em Direito Empresarial. Eles comentam a eficácia destas políticas...

Pert-SN: Prazo a ser observado em duas situações específicas

Neste vídeo quero chamar atenção para o prazo a ser observado em duas situações específicas: 1) quando a empresa já tenha efetuado um parcelamento do Simples Nacional em 2018, e agora precise efetuar a desistência desse parcelamento para incluir os débitos no Pert-SN, nesse caso a empresa terá até o dia 09/07/2018 para solicitar novo parcelamento convencional dos débitos restantes. Após esse prazo, os...

Reforma tributária tem que enfrentar a desigualdade, sugere manifesto

A proposta de uma reforma tributária solidária elaborada por auditores fiscais foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. Para economistas, reduzir a desigualdade é uma questão de justiça social e de desenvolvimento econômico. TV Senado

Pleno – STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã de quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras, decidindo, por maioria, negar provimento aos REs 656089 e 599309. O Plenário também negou provimento ao RE 578846, que questionava...

RS: 305mil empresas podem ser canceladas, conforme Edital 083/2018

Em cumprimento a Lei Federal 8.934/94, a JUCISRS publicou o Edital 083/2018, solicitando as empresas que se encontram nesta situação, para que efetuem suas regularizações no prazo de 60 dias. Eu explico detalhado para você no vídeo abaixo, os motivos e quais procedimentos devem ser seguidos. [embed][/embed] Abraços

ECD – Imunes e Isentas: Quando existe a obrigatoriedade do envio

Conforme a IN RFB 1774/2017, instrução que rege, entre outros pontos,  as regras da obrigatoriedade de envio da Escrituração Contábil Digital, em seu art. 3º, Parágrafo 1º Inciso IV, podemos verificar quando as pessoas jurídicas Imunes e Isentas estão dispensadas do envio dessa obrigação. Segue vídeo orientativo: [embed][/embed]

Paralisação de caminhoneiros tem reflexo em todo o país e senadores apresentam proposta para o ICMS

Começa a faltar combustível em diversos estados e no Distrito Federal, assim como já há aumento de preços de produtos agrícolas. No Senado, a reação dos parlamentares foi imediata e a expectativa agora é pela aprovação de uma solução para o preço dos combustíveis. TV Senado

ECD – Lucro Presumido

Conforme a IN RFB 1774/2017, em seu art 3º, podemos verificar quem está obrigado ou desobrigado de cumprir a obrigação do envio da ECD - Escrituração Contábil Digital. Segue um vídeo explicativo sobre quando as empresas que tributam pelo Lucro Presumido estão nessa obrigatoriedade. [embed][/embed]

Pleno – Rejeitados embargos contra decisão sobre Funrural

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quarta-feira (23/5/2018), oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas físicas. STF

ECD – Quando uma empresa do Simples Nacional entra na obrigatoriedade de enviar a ECD

Com a publicação da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 131/2016, a qual alterou a Resolução 94/2011, foi instituída uma nova obrigação para as empresas do Simples Nacional, no que diz respeito a obrigatoriedade de envio da ECD - Escrituração Contábil Digital. [embed][/embed]  
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