Paralisação de caminhoneiros tem reflexo em todo o país e senadores apresentam proposta para o ICMS

Começa a faltar combustível em diversos estados e no Distrito Federal, assim como já há aumento de preços de produtos agrícolas. No Senado, a reação dos parlamentares foi imediata e a expectativa agora é pela aprovação de uma solução para o preço dos combustíveis. TV Senado

ECD – Lucro Presumido

Conforme a IN RFB 1774/2017, em seu art 3º, podemos verificar quem está obrigado ou desobrigado de cumprir a obrigação do envio da ECD - Escrituração Contábil Digital. Segue um vídeo explicativo sobre quando as empresas que tributam pelo Lucro Presumido estão nessa obrigatoriedade. [embed][/embed]

Pleno – Rejeitados embargos contra decisão sobre Funrural

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quarta-feira (23/5/2018), oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pelos empregadores rurais pessoas físicas. STF

ECD – Quando uma empresa do Simples Nacional entra na obrigatoriedade de enviar a ECD

Com a publicação da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 131/2016, a qual alterou a Resolução 94/2011, foi instituída uma nova obrigação para as empresas do Simples Nacional, no que diz respeito a obrigatoriedade de envio da ECD - Escrituração Contábil Digital. [embed][/embed]  

A Prova no Direito Tributário

O que é e qual a importância da prova em matéria tributária, ônus da prova em matéria tributária, dever de a Administração fundamentar o lançamento em provas, esses são alguns dos tópicos tratados nessa aula da Profª Drª Fabiana Del Padre Tomé. Fabiana Del Padre Tomé

SP: Confira vídeo explicativo do Programa Nos Conformes – PLC 25/2017

A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) encaminhou o Projeto da Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária. A medida aprovada na Alesp tem objetivo favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos...

STJ – Responsável IPVA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de IPVA não é responsabilidade de ex-proprietário, mesmo quando a venda do veículo não é comunicada ao órgão de trânsito. STJ

Entenda a relação entre Receita Federal e contribuinte que está em análise no Senado

Faltam menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. No Senado, um projeto (PLS 298/2011) cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão diante da quantidade de normas e exigências do Sistema Tributário Nacional. De acordo com o autor da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é necessário reduzir a assimetria na relação...

Campanha da Receita traz orientações ao contribuinte sobre o IRPF 2018

Nesta semana iniciou-se a campanha publicitária do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. As peças trazem orientações aos contribuintes sobre a importância e a obrigatoriedade da entrega da declaração do IRPF. O foco da campanha gira em torno da facilidade para o cumprimento dessa obrigação, já que a declaração pode ser elaborada utilizando-se computador, tablet ou celular. Também lembra aos...

Macrovisão do crédito tributário – Novo modelo de contencioso fiscal federal

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou nesta sexta-feira (06/04), o primeiro workshop de 2018 do projeto de pesquisa Macrovisão do Crédito Tributário, para submissão ao debate público das propostas de aperfeiçoamento e implementação de novo modelo de contencioso administrativo fiscal federal. Confira: FGV Direito de SP
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