DUIMP (Declaração Única de Importação)

A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duimp). Essa declaração, lançada em 1º de outubro de 2018, é um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. O novo processo de importação contempla várias fases...

Tributo ao Debate Inadimplemento do ICMS: Crime ou Castigo

Palestra: Tributo ao Debate Inadimplemento do ICMS Crime ou Castigo. Apresentado na Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina(ASSET SC). Participa da Palestra o advogado tributarista Igor Mauler Santiago. [embed][/embed]  

Coletiva – Balanço das medidas de simplificação tributária adotadas em 2018

O secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, fala em entrevista coletiva sobre o balanço das medidas de simplificação tributária adotadas em 2018. TV Receita

Receita Federal adotou em 2018 inúmeras medidas de simplificação tributária

Nesta quinta (20), a Receita Federal fez um balanço da evolução de diversas medidas de simplificação tributária e aduaneira adotadas em 2018. O secretário, auditor-fiscal Jorge Rachid, mostrou números que confirmam que as medidas têm beneficiado os contribuintes e melhorado o ambiente de negócios. Alguns dos projetos desenvolvidos fazem parte da chamada agenda microeconômica do Governo Federal, envolvendo...

STF: Contribuição ao PIS/Pasep de empresas públicas e privadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na quinta-feira (13/12/2018), a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/1970 e 8/1970, que instituíram as contribuições para o PIS/Pasep. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 577494. STF

Pleno – ICMS em Simples Nacional e comércio eletrônico

Na primeira parte da sessão de 7/11/2018, o Pleno do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski se manifestaram na sessão desta...

Pleno – Local de cobrança do IPVA

Na segunda parte da sessão plenária de quarta-feira (24), o Plenário iniciou o julgamento que discute o local de cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1016605, no qual uma empresa de Uberlândia questiona decisão da Justiça...

RFB: Entrevista – Ações da Fiscalização – Fraudes Tributárias

O coordenador-geral de Fiscalização, auditor-fiscal Flávio Vilela fala em entrevista sobre os principais pontos da coletiva a respeito de ações da Receita Federal no combate a fraudes tributárias com uso de títulos públicos. TV Receita

Pleno – Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária

Na quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso ajuizado pelo município de Belo Horizonte questionando a imunidade tributária da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. No Recurso Extraordinário (RE) 405267 concluiu-se que, como órgão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Caixa de Assistência também possui a imunidade tributária recíproca assegurada à entidade STF

TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou ontem 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal  Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração...
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