Advogado, Auditor Fiscal da Receita Federal aposentado e ex-Conselheiro do CARF com atuação na 1ª Seção de Julgamento.

7 meses Comentou em:
"Como apurar o valor da repetição do indébito tributário, pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins?"

Temos acompanhado a discussão sobre a aplicação prática da decisão contida no RE 574.706 no qual o Excelso Pretório consignou: “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da ...

7 meses
Como apurar o valor da repetição do indébito tributário, pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins?

Temos acompanhado a discussão sobre a aplicação prática da decisão contida no RE 574.706 no qual o Excelso Pretório consignou: “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da ...

1 ano Comentou em:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

4 anos Comentou em:
"A nulidade de despachos decisórios como consequência da aplicação da Súmula CARF nº 84 e a (quase certa) homologação tácita das respectivas declarações de compensação"

Entre 18/10/2004 e 30/12/2008, período em que vigoraram as disposições das Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (INs/SRF) nºs 460/2004 e 600/2005, as pessoas jurídicas trib...

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