Bacharel pela Universidade Tiradentes (UNIT), em Aracaju/SE. Pós-graduado em Direito Tributário, certificado pela UCAM. BC Advocacia e Soluções Jurídicas.

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"SE: Erro do Governo faz com que aumento de impostos só passem a valer em 2020"

No final do ano passado, no apagar das luzes da última sessão, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de projetos do Poder Executivo. Entre eles, duas matérias que tratavam sobre o aumento...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Dedução da Contribuição Previdenciária Patronal de Empregados Domésticos"

O contribuinte pessoa física que realizar a transmissão da sua Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, na modalidade completa da declaração, poderá deduzir o valor das Contribuições Patronais pag...

4 meses
O prazo prescricional de dois anos do art. 169 do CTN é socorro aos que não dispõem de tempo hábil para uma melhor defesa

O CTN estipula dois prazos para o credor chegar o tributo que lhe pertence. Se o credor é o ente tributante, tem em seu socorro o artigo 142 para constituir o crédito tributário pelo lançamento, dando...

6 meses
A redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as clínicas que prestam serviços hospitalares e que adotam o Lucro Presumido

É extenso no universo tributário estudos a respeito da possibilidade de clínicas de saúde, sob o regime do Lucro Presumido, obterem redução da base de cálculo na apuração do IRPJ de 32% para 8% e na a...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Isenção e Restituição do Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária para Servidores Aposentados"

Os servidores públicos aposentados mesmo estando inativo em sua profissão, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (“IRPF”) e da Contribuição Previdenciária sobre os seus prov...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Novo Código de Processo Civil evitará que sócios sejam responsabilizados injustamente"

O novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do próximo ano e traz novidades, uma delas pretende dar mais segurança aos sócios e administradores de empresas, me refiro à forma de responsabi...

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