Tribunais não estão aplicando lei que beneficiaria sócios de empresas devedoras


Como é cediço, os sócios em regra não respondem pelas dívidas da sociedade, mesmo as de natureza fiscal. Essa regra vale inclusive ao caso do sócio de empresa que não possui ativos suficientes para pagamento dos seus passivos. Há, no entanto, exceções. Os sócios, especialmente os detentores de poderes de administração, podem responder pessoalmente pelas obrigações fiscais da sociedade, caso o fisco comprove a prática de atos dolosos ou fraudulentos,…
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Advogado, especialista em Direito Tributário, sócio do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados (www.fortes.adv.br)
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