Vinícius Trevisan

Advogado, especialista em Direito Tributário (PUC/MG), especialização em Direito Tributário e Processo Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo em Presidente Prudente, MBA em Administração de Empresas pela FGV-RJ, Técnico em contabilidade.

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Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar, por meio do método empírico-dialético, a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas com conteúdo tributário, investigando o conteúdo desses ...

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"Embargos à execução fiscal sem garantia do juízo"

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2 anos Comentou em:
"e-Financeira: a declaração do momento"

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil instituiu a “E-financeira”, uma espécie de nova obrigação acessória para as empresas do setor financeir...

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TRF3 mantem decisão que concede não incidencia a Prudenco Cia de Presidente Prudente

O TRF 3ª Região, manteve decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Presidente Prudente que reconhecia a não incidência de tributos em face da Cia Prudentina de Desenvolvimento por se tratar de...

3 anos
O balanço patrimonial e a obrigatória reprovação de suas contas ante a falta de essencia no lançamento contábil

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3 anos Comentou em:
"Norma jurídica como um fenômeno linguístico: uma definição pragmático-operacional"

Sumário 1. Introdução 2. Direito como sistema comunicacional 2.1. Enunciação prescritiva e construção do sentido jurídico 2.2. A circularidade do processo de construção normativa 3. A interpretaç...

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Discussão tormentosa na ciência do direito tributário se dá, quando da exegese do artigo 63 da norma contida na Lei 9.430/96, em função do Estado tentar interpretar extensivamente o conceito de suspen...

3 anos Curtiu:
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3 anos
TRF 3ª região anula auto de infração baseado em quebra de sigilo bancário pela RFB

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da  3ª região reformou decisão “a quo”, anulando auto de infração constituído pela Receita Federal do Brasil, em face de um contribuinte de Presidente Pruden...

3 anos
O ágio interno no direito tributário

Questão bastante polêmica que é analisada pelos órgãos administrativos de julgamentos no que diz respeito as operações societárias entre grupos empresariais que resultavam em inocorrência da hipótese ...