Vitor Dias Silva

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Advogado tributarista, mestre em direito público, doutorando em direito fiscal e professor universitário

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"Custos com cumprimento de obrigações ambientais podem ser considerados como insumos para efeito de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS"

Mais um precedente interessante a favor do contribuinte foi proferido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No acórdão 3301­005.605 – 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária foi garantido ao contribuinte o direito de se apropriar de créditos de PIS e COFINS sobre determinadas pagamentos efetuados para garantir o cumprimento de ...

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"Supremo analisará base de cálculo de taxas de fiscalização"

O Plenário do STF deverá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. Por unanimidade, o tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.

O Tribunal ...

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"Despesas com transporte, hospedagem, alimentação, aquisição de epi geram crédito de PIS/Cofins"

O MECANISMO JUDICIAL UTILIZADO 

A definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril/2018, sobre o critério legal que autoriza a apropriação, pelo contribuinte, de crédito de PIS/COFINS nas aquisições que faz, está trazendo alívio.

Por conta dessa definição a 20ª Vara Federal de Minas Gerais ...

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"Créditos Tributários e a “Compensação Cruzada” no agronegócio"

A Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio.

Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem como vocação exportadora, possui um acumulo de créditos escriturais, mais especificamente, na esfera federal, PIS/Cofins, IPI, além de muitas vezes possuir ainda ...

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"Problemáticas específicas de direito tributário também: SCP – Sociedade em Conta de Participação"

1.-INTRODUÇÃO

Há relatos sobre esse tipo societário, SCP-Sociedade em Conta de Participação, como noticia, TESSARI, na Roma antiga, num arrendamento de Salinas e também na idade média, quando teria se desenvolvido a partir das antigas sociedades em comandita. O objetivo era de ocultar a participação da realeza no comércio, utilizando a ...

BEPS (OCDE) – Sintomas de uma ordem mundial esquizofrênica.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE (Organization for Economic Cooperation and Development) trabalha uma forma de planificação de ações de cunho fiscal, a fim de instruir os países quanto à erosão da base tributária – por esta razão, tem-se o BEPS (Base Erosion and Profit ...

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