A insegura desoneração da folha


O governo de Dilma instituiu benefício fiscal da desoneração de tributo sobre a folha de pagamento. A parte patronal paga ao INSS no percentual de 20% sobre a remuneração passou a ser tributada em 1% a 2% sobre o faturamento. Essa medida de política fiscal teve início tímido em 2012 já que destinada a apenas alguns setores da economia. Em 2014 o benefício fiscal que era para poucos se estendeu…
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Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP; MBA Gestão tributária pela FIPECAFI–Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP; Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da LBS – Law & Business School, Faculdade Paulista.
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