Novo Código de Processo Civil evitará que sócios sejam responsabilizados injustamente


O novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do próximo ano e traz novidades, uma delas pretende dar mais segurança aos sócios e administradores de empresas, me refiro à forma de responsabilização dos sócios em dívida cobrada pelo fisco contra empresa de que faz parte. A sistemática atual desconsidera a personalidade da empresa de forma episódica e permite, nos casos autorizados em lei, que o patrimônio dos…
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Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP; MBA Gestão tributária pela FIPECAFI–Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP; Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Professor dos cursos de Extensão e Pós-Graduação da LBS – Law & Business School, Faculdade Paulista.
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