Viviana Elizabeth Cenci

Advogada e consultora jurídica com foco em empresas da TI, E-commerce e Startups. Atua em planejamento tributário para operações nacionais e internacionais. Colunista de revistas especializadas e palestrante. Formação superior em Direito, pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera, especializada em Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual pela FGV. Diretora Juridica da ABCOM, membro da CESS da AC-SP e mentora do Programa Startups do Sebrae - SP.

19 dias
Decisão do STF que beneficia o seu E-commerce

No dia 15 março de 2017 os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram: os valores recolhidos a título de ICMS não podem mais ser incluídos na base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS....

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É declarado o fim da Guerra Fiscal dos Estados

Com a entrada em vigor da Lei Complementar Nº 160 (LC 160), publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de agosto de 2017, foi declarada o fim da “Guerra Fiscal” do ICMS recorrente entre os Estados ...

5 meses Curtiu:
"Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT)"

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para...

6 meses
STF alivia o fardo das empresas: será que o da sua também?

No dia 15 março de 2017 os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram: os valores recolhidos a título de ICMS não podem mais ser incluídos na base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS....

11 meses
Vendas do Final de Ano, terá o consumidor direito à devolução de ICMS?

O fato de que o novo ICMS difal, exigido de todas as empresas que vendam mercadorias para Estados diversos do qual a empresa esteja localizada, ser contraditório todos já compreenderam. O fato é q...

1 ano
Planejar, não quebrar e lucrar

Já ultrapassada a metade do ano de 2016, os efeitos advindos do atual cenário político e econômico, têm gerado resultados distintos para o empresariado do e-commerce. Muitos pequenos negócios, que pou...

1 ano
Efeitos práticos de Liminar concedida em âmbito do STF

Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro Dias Toffoli Relator da ADI nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras ...

1 ano Curtiu:
"Efeitos práticos de Liminar concedida em âmbito do STF"

Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro Dias Toffoli Relator da ADI nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras ...

1 ano
EC 87 x Convênio ICMS nº 93 – A necessária análise do Judiciário

O Convênio ICMS nº 93 firmado no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi criado para regulamentar a Emenda Constitucional nº 87, cujo principal tema foram mudanças estruturais no ICMS (i...

1 ano Curtiu:
"EC 87 x Convênio ICMS nº 93 – A necessária análise do Judiciário"

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