Considerações acerca do lançamento tributário como ato-norma e sua dúplice acepção: norma introdutora e norma introduzida

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer considerações acerca do lançamento tributário, tema de imensurável relevância para o Direito Tributário e origem de acaloradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, percorrendo sobre os seus atributos e regime jurídico, para, então, a partir de seu enquadramento enquanto ato-norma administrativo, compreendê-lo, também, como norma introdutora e norma introduzida. Abstract: This work aims to make observations about the release tax, the subject of immeasurable importance to…
Foto de perfil
É especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2010). É assessoria jurídica do SINTECT/AL - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Alagoas. É advogada-sócia do escritório Ivo, Albuquerque, Cruz e Cavalcante Advocacia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Civil e Previdenciário.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas