PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. MESTRE EM DIREITO DO ESTADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. PROCURADOR FEDERAL APOSENTADO. ADVOGADO NO ESTADO DO PARANÁ.

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"Juíza decide que o ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota"

A  juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) entendeu que o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, confo...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Isenção heterônoma por via de tratado internacional: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Inte...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"A substituição tributária progressiva nas operações interestaduais de remessa de mercadorias entre filiais"

Tema pacificado nos tribunais pátrios é a não ocorrência do fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, in...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"A tributação dos lucros e resultados das sociedades coligadas e controladas no exterior, nos moldes do Artigo 74 da Medida Provisória n. 2.158-35\2001 e a ofensa ao conceito constitucional de renda"

Resumo: A Partir do conceito constitucional de renda, pretendemos a analisar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 74 da Medida Provisória n.º. 2.158-35/2001, que determinou a tributação ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Princípio do Não Confisco – A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade"

Sumário Introdução 1. A atividade tributária estatal 1.1 O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado 1.2 O poder de tributar como poder de destruir 1.3 Fundamento do poder d...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"CARF tem nova sistemática de solicitação de protocolo de memoriais, retirada de processo de pauta, e sustentação oral"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) informa a nova sistemática de Protocolo de Memoriais e solicitação de Retirada de Processo de Pauta e de Sustentação Oral. A partir de agora, os...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Substituição e responsabilidade tributária"

Resumo: O tema do presente ensaio é a sujeição passiva tributária dita por substituição e por responsabilidade dos tributos não-vinculados1, tendo em vista que se fulcram em situação exclusivamente li...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades empresárias limitadas"

Resumo: Imprecisão nas expressões e signos do Código Tributário Nacional, ausência de regramento detalhado e específico sobre a responsabilidade tributária de sócios e administradores, bem como interp...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União e a análise normativa da PEC nº. 04/2015"

Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade a análise das implicações normativas da Desvinculação de Receitas da União, instituída pelo art. 76 da ADCT e prorrogada pelas emendas constituc...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Omissão do ministro Edson Fachin no relatório e voto proferido no RE 601.314/SP: Questão primordial para aplicação ou não da lei n° 10.174/2001 de forma retroativa"

Ofensa aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade da lei, da legalidade e da moralidade da administração pública Sumário 1. A criação da CPMF em 1966 2. Considerações iniciais 3. ...

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