A Importância do Contador na Constituição do Crédito Tributário da Fazenda Pública

Muito se discute sobre a natureza (jurídica) declaratória ou constitutiva do crédito tributário. Podemos dizer que a moderna doutrina, que admite o método do construtivismo lógico-semântico como sendo o único e capaz de revelar o sentido e o alcance das normas jurídicas mediante as técnicas da teoria da linguagem, tem razão quando, utilizando das lições de WITTGENSTEIN, diz que onde há direito há um corpo de linguagem. Assim, onde há…
Pular para a barra de ferramentas