A CPMF e a quebra da segurança jurídica

23/09/2002 (22 anos atrás)

O Direito é um objeto de estudo multifacetário, que pode ser encarado, entre outros aspectos como ciência, experiência, filosofia ou meio cultural de limitação e garantia das relações humanas. Kelsen em sua teoria pura do direito faz certeira definição do direito como ciência, desde que partamos da premissa de que existe uma hipótese de estudo…

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Werner Nabiça Coelho

Especializando em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (Belém/Pará) em convênio com o IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e...

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