Advogado empresarial com foco em Direito Tributário.

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Imposto de industrializados: STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado"

No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento impo...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Entidade diz que decisão do TRF-3 sobre Funrural só vale para caso concreto da JBS"

Uma decisão judicial tomada nesta semana mexeu com o agronegócio. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra a JBS. As cobranças eram f...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"IRPJ/CSLL – Prejuízo Fiscal e Base Negativa – Compensação – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Abordaremos neste trabalho os aspectos que estão envolvidos após a apuração do Lucro Real no que tange aos procedimentos de compensação de prejuízos fiscais relativos ao Imposto de Renda e bas...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Inviabioidade jurídica da modulação de efeitos em matéria tributária"

Como é elementarmente sabido a instituição de tributo só pode ocorrer por via de lei em sentido estrito (art. 150, I da CF). Sabemos, também, que a Constituição não cria tributos, somente outorga c...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"ISS deve integrar a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS"

Esse é o posicionamento mais recente da Receita Federal. De acordo com a Solução de Consulta nº 118 - Cosit de 11 de setembro de 2018, “o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) integra a ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"TRF5: Entidade obtém o direito à exclusão de impostos da base de cálculo do PIS/Cofins"

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu à uma associação o direito ao não pagamento do ICMS e ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo advogados, como a Fazenda Nacional perdeu ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Auditores fiscais defendem proposta de Reforma Tributária Solidária"

Representantes das duas instituições que reúnem os auditores fiscais federais e estaduais - a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Di...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Da base de cálculo do lucro presumido e a exclusão do ICMS"

O Tribunal Regional da 4ª Região tem entendimento firmado de que não cabe a exclusão de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurado s...

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