Advogado, Pós graduado Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Atua há mais de oito anos com consultoria e planejamento fiscal, relacionado aos tributos indiretos/diretos.

4 meses
A não-incidência de ICMS nas operações interestaduais com Petróleo, Lubrificantes e Energia Elétrica e o direito à Manutenção do Crédito

Sumário 1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS E A NÃO-CUMULATIVIDADE 1.1 Competência tributária do ICMS 1.2 Regra-Matriz de Incidência Tributária e a não-cumulatividade do ICMS 1.3 Materialidade do I...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas