Advogado e consultor especializado em Direito Empresarial, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados Associados, em São Paulo.
O regime monofásico do Pis e da Cofins e o crédito tributário dos varejistas e atacadistas – Entendimento fiscal
Em recente trabalho voltado para a reapuração fiscal de determinada empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, identificamos uma situação específica envolvendo o conhecido regime monofásico aplicado ás contribuições sociais destinadas ao PIS e COFINS.
Esse regime, basicamente, consiste em mecanismo similar ao fenômeno jurídico da substituição tributária. Nele, atribui-se ...
O ICMS e a questão da incidência do Pis e Cofins nas importações
Em artigo anteriormente lançado tivemos a oportunidade de tratar da questão relativa a inclusão das despesas aduaneiras na base da cálculo das contribuições do PIS e da COFINS.
Na oportunidade, criticamos o posicionamento da Receita Federal que, de forma não espantosa, valendo-se da sua sanha arrecadatória, promove verdadeira bagunça na cabeça ...