Marcelo Rayes

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Advogado e consultor especializado em Direito Empresarial, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados Associados, em São Paulo.

O regime monofásico do Pis e da Cofins e o crédito tributário dos varejistas e atacadistas – Entendimento fiscal

Em recente trabalho voltado para a reapuração fiscal de determinada empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, identificamos uma situação específica envolvendo o conhecido regime monofásico aplicado ás contribuições sociais destinadas ao PIS e COFINS.

Esse regime, basicamente, consiste em mecanismo similar ao fenômeno jurídico da substituição tributária. Nele, atribui-se ...

A Revenda de Mercadoria Usada e a Redução da Base de Cálculo do ICMS importam em Isenção Parcial?

Dizem no popular que o vinho quanto mais velho melhor. Mas os enólogos — os especialistas nessa bebida milenar — defendem que não são todos os vinhos que se beneficiam do envelhecimento. Alguns dependem do tanino bem como outras substâncias que possam beneficiar o seu paladar de acordo com o ...

O ICMS e a questão da incidência do Pis e Cofins nas importações

Em artigo anteriormente lançado tivemos a oportunidade de tratar da questão relativa a inclusão das despesas aduaneiras na base da cálculo das contribuições do PIS e da COFINS.

Na oportunidade, criticamos o posicionamento da Receita Federal que, de forma não espantosa, valendo-se da sua sanha arrecadatória, promove verdadeira bagunça na cabeça ...

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