O regime monofásico do Pis e da Cofins e o crédito tributário dos varejistas e atacadistas – Entendimento fiscal


Em recente trabalho voltado para a reapuração fiscal de determinada empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, identificamos uma situação específica envolvendo o conhecido regime monofásico aplicado ás contribuições sociais destinadas ao PIS e COFINS. Esse regime, basicamente, consiste em mecanismo similar ao fenômeno jurídico da substituição tributária. Nele, atribui-se a um determinado contribuinte a responsabilidade pela apuração e recolhimento do tributo para toda a cadeia, desde a fabricação…
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Advogado e consultor especializado em Direito Empresarial, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados Associados, em São Paulo.
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